Conjuntura com o foco na análise sobre democracia e violações dos Direitos Humanos.

Quais são os cenários e em que medida podemos incidir?

Registro gráfico: Mônica Santana

No mês de junho, o Pad — Processo de Articulação e Diálogo Internacional recebeu Carmen Silva*, da S.O.S. Corpo Instituto Feminista para a democracia e Paulo Carbonari** do MNDH — Movimento Nacional de Direitos Humanos, para diálogo sobre análise de conjuntura em encontro com Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais que integram os seus Grupos de Trabalho.

Na sua apresentação, Carmen Silva explicou que abordaria quatro aspectos da conjuntura: o ato de fazer análise de conjuntura, o caráter das forças que estão na dominação, a tendência de cenários e possibilidades de estratégias.

Segundo ela, o grande desafio é pensar cenários e possibilidades de incidência. E fazer análise de conjuntura tomando os fatos, mas não se ater apenas a eles. A importância de pensar os fatos que podem afetar a conjuntura, mas também especulando o que há por trás deles, qual a correlação de forças e pra onde tende essa correlação. Esse exercício implica em desenhar cenários futuros, com o objetivo de pensar qual a melhor estratégia para incidência

“A estratégia, eu entendo como um movimento que um sujeito pode fazer para aumentar a força desse sujeito com a correlação de forças na sociedade. Eu queria trazer essa ideia inicial para que a gente não se perca numa prosa, porque o sujeito que analisa neste momento é o Pad. Quem é o Pad? Uma articulação política de organizações da sociedade civil do Brasil e Organizações da Cooperação Ecumênica, que interagem com o objetivo de sustentabilidade do campo de organizações de direitos humanos, justiça e ecumenismo no Brasil". Carmen Silva.

Registro gráfico: Mônica Santana

Para Carmen, é importante pontuar a partir de qual espaço estamos debatendo, pois é importante fazer debate a partir de cada estratégia, de cada movimento. E afirma:

"Por exemplo, na SOS Corpo a gente pensa uma estratégia para o movimento feminista, que é o movimento que participamos." Carmen Silva.

Sua análise foi focada a partir do PAD.

Como o público já acompanha os fatos de violações de direitos humanos no Brasil, ela optou por não entrar nestes detalhes. Na sua fala, abordou essa fase ruim de direitos humanos, que está colocando em xeque o Estado Democrático de Direito.

"O Estado Democrático de Direito não está sendo respeitado e isso deteriora em muito a situação de vida do povo brasileiro — principalmente das pessoas pretas e pobres, das comunidades indígenas, periféricas, comunidades tradicionais. Muita gente sem trabalho formal, e não há forças políticas para resolver isso. Estamos entendendo essa congruência de formas que ocupam o poder executivo nessa conjuntura, como um caráter fascista. O bosnonarismo engloba milicianos e militares, parte da Polícia Militar, uma articulação com o agronegócio, com o capitalismo financeiro, com o fundamentalismo religioso, a mídia corporativista — ou seja uma confluência de forças que ocupam o poder no executivo. O legislativo também está articulado com a direita tradicional, que hoje atende pelo nome de centro. Que é a velha direita tradicional e fisiológica. E que tem força no judiciário e no Ministério Público". Carmen Silva.

Sobre o momento atual, Silva comenta que tende a achar que a correlação entre esse conjunto de forças que está no executivo, com braço forte no legislativo, está perdendo forças, ja foi mais forte. "Isso não quer dizer que esteja fraco, mas está perdendo força em relação ao que já teve".

Isso porque aconteceram várias derrotas neste campo político. Para pensar cenários para o próximo período é necessário considerar algumas variáveis: a situação social, a vacinação, a articulação da oposiçãoqual a a capacidade de mobilização, em relação às forças que estão no poder, mais especificamente da extrema direita?

Na semana passada foi divulgada a notícia de crescimento da economia, com base no PIB. Mas segundo Carmen Silva, para qualquer analista minimamente consciente, aquilo foi na pauta de exportações, então não tem nenhum impacto no problema do desemprego, na inflação, na condição de vida real da maioria da população brasileira. Tem impacto positivo no bolso do agronegócio.

"A situação social tende a piorar, porque nós estamos numa pandemia, numa crise econômica, numa crise política, que é sem precedentes. E isso gera uma grande violação de direitos. Num tem cenário possível de situação de melhora de vida no curto prazo (2021/2022)". Carmen Silva.

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Em relação à vacinação, Silva acredita que a tendência é melhorar. E isso terá impacto na conjuntura. Por que tende a melhorar? Porque temos visto melhorar a a velocidade da vacinação, graças à pressão da CPI, a pressão das mobilizações, a pressão dos governadores do nordeste, a pressão dos dissidentes do bolsonarismo, dissidentes do golpe de 2016.

A terceira variável é a articulação da oposição: num é o número de pedidos de impeachment que conta, mas são os fatos relevantes, tudo indica que haverá crescimento da oposição. Por conta inclusive da dissidência do golpismo, da perspectiva de uma frente ampla de oposição — que não quer dizer que essa será uma frente eleitoral para 2022, mas que pode surgir uma frente de esquerda para as eleições de primeiro turno. No campo da ação política, de oposição, entendemos como uma uma perspectiva de oposição.

A quarta variável é a da mobilização, e está vindo uma onda bem forte de mobilização. Começando com alguns atos pequenos e ampliando. E agora estamos vendo voltar às ruas a força da campanha.

A última variável que Silva trouxe pra análise de cenário foi a ação da extrema direita e aí é um desafio dos Direitos Humanos. Ela afirmou que é um desafio muito grande pra quem luta pela democracia e direitos humanos.

A extrema direita frente a esse cenário pode recuar, pode ser enquadrada pela direita tradicional, porque para ela, o titular da Presidência da República não parece que seja enquadrável, mas a extrema direita como um todo pode dar uma recuada. A ação de vacinação do Ministério da saúde já indica algumas possibilidades - com a força da extrema direita dentro do ministério e do judiciário mais recuada, então pode haver recuo em alguns campos.

"Mas nada garante que isso ocorra. Também pode haver, uma perda de controle total. E numa perda de controle total de uma extrema direita fascista, tudo pode acontecer, inclusive nada. Amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada. Mas podem acontecer atos descontrolados que impactam fortemente na conjuntura". Carmen Silva.

O que implica na importância da ação de direitos humanos, do reforço da segurança de lideranças importantes, segurança de dados digitais, segurança física, reação de massa com segurança sanitária, mas é o que a gente poderia dizer para configurar estratégia.

E existe a possibilidade de um auto-golpe para Bolsonaro se manter com força no poder, desde que a ação da oposição coloque ameaças à continuidade dessas forças políticas no poder executivo. Na necessidade do golpe, não necessariamente ele é vitorioso, pois pode abrir duas possibilidades de cenário: uma de ser vitorioso e outra de ser derrotado. Silva afirma: "Eu queria trazer esses elementos, porque essa quinta variável, é exatamente a variável que é onde a gente tem muito menos possibilidade de ter alguma incidência. Eu penso que como Pad, as perspectivas estratégicas de incidência, são tanto no campo nacional como no campo internacional".

No campo internacional, a ação do Pad, voltada para o fortalecimento do debate do Brasil Real, focando nos direitos humanos, na justiça, na democracia - com campanhas de denúncia, com articulação com parlamentos, com articulação com o campo ecumênico, com articulação com as agências de cooperação, com as sociedades civis dos países doadores. É um campo de estratégia muito relevante nessa conjuntura específica. Mas se a quinta tende pro pior, amplia-se a possibilidade de ação estratégica aí, incluindo a segurança e defesa de lideranças importantes.

"Acho que também a linha de apoio ao fortalecimento das articulações de movimentos sociais — tanto na resistência, quanto nas ações de solidariedade no plano local, pra sustentação da vida, as ações de mobilização e lutas locais, especialmente na divulgação internacional, de forma a ampliar a força de nosso campo político, também é uma estratégia super relevante para o Pad". Carmen Silva

Para Silva, o foco na divulgação da situação do Brasil para incidência nas agencias é relevante, porque pensa que a especificidade do Pad na sustentabilidade do campo de direitos humanos, de democracia na sociedade civil brasileira é muito importante.

Pandemônio nessa crise política, econômica e sanitária. E por conta da pandemia, os desafios da sustentabilidade das nossas organizações. Silva afirma: "Temos que repensar as condições de trabalho, no trabalho virtual e no trabalho híbrido. Presencial e virtual. E isso implica em renegociação com as agências. Por exemplo, no percentual de gastos com pessoal e custeio das atividades. Esse é um elemento importante que precisa ser repensado, já que as atividades estão mais baratas. Precisamos repensar recursos para ações de solidariedade e mobilização".

E continua "Inicialmente, eu acho um exercício importante, entendo que na analise de conjuntura é preciso tomar os fatos, mas não se ater a eles. Mas pensar no eventos que podem afetar a conjuntura, especulando o que está por trás deles, qual a correlação entre as forças, e pra onde tende essa correlação. O que implica em desenhar cenários futuros. Para quê? Para atender o objetivo de pensar qual a melhor estratégia para incidência.

Agora a incidência de que?"

Silva conclui: "E o que é estratégia? A estratégia — eu entendo como um movimento que um sujeito pode fazer pra aumentar a força desse sujeito com a correlação de forças na sociedade.

"Eu queria trazer essa ideia inicial para que a gente não se perca numa prosa, porque o sujeito que analisa neste momento é o Pad. Quem é o Pad? Uma articulação política de organizações da Sociedade Civil do Brasil e Organizações Internacionais de Cooperação Ecumênica, que interagem com o objetivo de sustentabilidade do campo de Organizações de direitos humanos, justiça, de ecumenismo no Brasil. Eu achei que era necessário também falar sobre os riscos: a segurança digital das nossas organizações, a bio-segurança, segurança das lideranças. Pensarmos juntos e como a gente pode se fortalecer juntos". Carmen Silva

Aprofundando nas análises

A segunda apresentação ficou por conta de Paulo Carbonari, uma análise da realidade à luz dos direitos humanos.

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Carbonari pontuou ser importante considerar que os direitos humanos não compõem a retórica da institucionalidade brasileira. Apesar que com a entrada desse governo, não tenham sido desativadas várias normativas que têm relação com direitos humanos. Ele propõe "Colocar um pouco de caldo a mais, olhando para essa realidade com o olhar mais próprio dos direitos humanos".

Sua fala foi dividida em duas partes: primeira parte com algumas considerações, a segunda com possíveis cenários ou elementos pra gente pensar em possíveis cenários.

"É importante que a gente considere que o que diz respeito aos direitos humanos não compõem a retórica e nem mesmo a atuação da institucionalidade brasileira há muito tempo, mas agora, nos últimos tempos, ainda mais intensamente". Paulo Carbonari

Segundo Carbonari: "Ainda que a entrada desse governo não tenha desativado as normativas específicas, os principais planos e programas não foram desativados. O problema não é existência ou vigência de normativas, a questão que se coloca é um fator importante pra gente considerar é um governo ultraconservador, que ao contrário do que se podia esperar, quando assume a presidência, em seu discurso afirma em se primeiro discurso ao parlamento, que seu governo seria um governo de defesa dos direitos humanos".

"Como pode um governo ultraconservador se aceitar dessa maneira? Esse é um fator importante pra gente pensar, no sentido estrutural — mas também na conjuntura. Então estamos às voltas, se a ministra vai ou não revisitar PNH3, por exemplo, esse é um elemento permanente hoje. Permanente no processo político do país. Isso se confirma num processo permanente também no desmonte e enfraquecimento do Estado Democrático de Direito sob diversos aspectos. Ainda que a gente tenha alguns espaços, que são um pouco assustadores, como por exemplo, a decisão do supremo que suspende os despejos, no período da pandemia, esses 'soluços', eu diria, é a expressão dessa contradição fundamental". Paulo Carbonari.

Segundo aspecto que Carbonari considera, é que há uma ampliação das versões e das visões e das compreensões conservadoras de direitos humanos: versões punitivistas, seletivistas e meritocrática dos direitos humanos.

Registro gráfico: Mônica Santana

A primeira, é usada como recurso para punir os criminosos, a segunda: direitos humanos para os humanos direitos, e a terceira: direitos humanos para quem faz por merecer — quem se torna empresário de si. Essas visões conservadoras combinadas, acabam atacando dois dos principais princípios históricos da luta por direitos humanos: o princípio da não discriminação, ou seja, efetivamente trabalhar no sentido que os direitos humanos, devam considerar sempre a diversidade. Não significa que essa diversidade vá ser recurso de discriminação ou de desigualdade.

"Ainda que a gente saiba que historicamente assim tenha sido. O Ataque frontal à ideia de universalidade, a ideia de que os direitos humanos não são para alguns, mas sim para todos". Paulo Carbonari

Esses dois princípios se combinam, com o que Paulo Carbonari chamaria de inversão permanente dos direitos humanos. Ele cita como exemplo o debate sobre homeschooling — que é tipicamente um exemplo de inversão de direitos humanos. Pois se invoca o direito à liberdade de ensinar e de aprender, como está previsto nos documentos de direitos humanos, para dizer que não precisamos mais de escola. É Óbvio que num é direito, é um privilégio. Porque pode fazer homeschooling quem tem dinheiro para pagar preceptores domésticos, voltando ao século XVII, XVIII. Pobre num vai ter homeschooling, efetivamente.

Mas por outro lado, também enfraquece a ideia de uma escola pública e universal. É um outro exemplo clássico da invocação da liberdade de expressão como forma de justificar medidas de cerceamento da expressão de professores na escola, típico das ações da escola sem partido, por exemplo.

"São inúmeros os exemplos de como se invoca os direitos humanos, para justamente atacar os direitos humanos. Isso torna a nossa vida e a vida das organizações de direitos humanos muito mais complicada".Paulo Carbonari.

Para Carbonari, a pandemia escancarou uma questão fundamental, que é aceitar que os indesejáveis sejam eliminados. Ou seja, efetivamente matáveis.

"Essa é uma questão complexa, pois ela já aparece em vários momentos, mas para 25 a 30% dos bolsonaristas, isso já ficou naturalizado. Tem um percentual da população que não trabalha isso de modo perverso, tem justificativa, tem argumento, tem posição: de fato tem uma quantidade de pessoas que precisa morrer e pronto, num tem muito que discutir sobre isso. E sempre vão invocar: é da natureza, então toda estratégia do governo federal, por exemplo no combate à pandemia, é uma estratégia de morte, no sentido objetivo. Ou seja, é aceitável, é desejável, é necessário que morra. Nós ficamos impactados, assustados com isso, mas é um argumento que tem uma racionalidade. Uma racionalidade questionável, mas ela faz sentido, pros 25/30% que apoiam o Bolsonaro e admitem essa condição". Paulo Carbonari

E como último aspecto, em função da atuação do Pad, no campo da cooperação, passamos por uma mudança do padrão de atuação internacional do estado brasileiro. Ainda que ele siga se orientando obviamente, com posturas conservadoras, mas não mais com aquela agressividade presente da prática do ex-chanceler.

Também há mudanças do ponto de vista da correlação de forças, sobretudo as mudanças no governo americano, nos Estado Unidos e pode inaugurar outras perspectivas. Isso não significa que nos sejam favoráveis, mas que por uma série de questões em outro patamar. Sobretudo as questões ambientais, com todas as variáveis que precisamos considerar, mas há outra postura, especialmente do governo dos Estados Unidos em relação a esse tema.

Em relação aos direitos humanos, isso não muda, porque Democratas, nesse tema, não são nada diferente dos Republicanos no ponto de vista de considerar apenas uma parcela dos direitos e usar os direitos humanos como recurso de geopolítica internacional.

"Parece se desenhar a formação de uma aliança ainda mais forte do ocidente, na linguagem do conflito das civilizações, do ocidente contra a china, de um modo particular." Paulo Carbonari

A gente precisa estar atento a essas movimentações.

Carbonari sugere: "Observaria uma questão, que a CPI da Covid-19 abre espaços maiores, num sei até onde ela vai ainda, para a responsabilização sobretudo das autoridades e do Presidente da República pela sua atuação na pandemia".

"Este é um cenário importante, porque até algum tempo atrás, tinha sido feita denúncia no Tribunal Internacional, em outros espaços, mas existe pouco espaço pra essa denúncia de responsabilização avançar, mas acho que nisso a CPI ajuda. Inclusive na responsabilização o do ponto de vista de direitos humano. Porque quando vi a palavra genocídio, no plano de trabalho da CPI eu dei um suspiro… Mas temos que estar atentos até onde ela vai". Paulo Carbonari

Segunda questão, é em relação à movimentação da oposição. A movimentação avança.

Da oposição e a constituição de um bloco mais consistente e com capacidade da disputa eleitoral, acho que nós podemos inaugurar um tempo que será no mínimo de transição daqui a pouco. É uma questão de cenário importante. O nosso campo não está mais no mesmo cenário que estávamos, há 5,6 meses atrás.

Terceiro ponto, Paulo acha importante registrar, sobretudo a movimentação de rua com fora Bolsonaro nos mostram possibilidades, por um lado das movimentações do nosso campo, e também — a cada vez mais ridícula a presença do outro lado como atos como a motociata e as fake news pra dizer que foi um ato expressivo, quando na realidade foi um fiasco.

Registro gráfico: Mônica Santana

Para Carbonari, temos uma tarefa política no campo dos direitos humanos e também da luta política, da organização popular, das nossas organizações. Que é a gente fazer uma reflexão profunda, avaliação, debates sobre o que Carbonari chama aqui de ativismo ou incidência de plataforma .

"Assim como existe um capitalismo de plataforma, acho que aprendemos a ter uma certa atuação nesse sentido. Acho que isso exige de nós uma reflexão, que nós ainda não fizemos o suficiente. Seja das nossas próprias ferramentas que estamos usando, até as possibilidades de alternativas neste contexto. Me parece que esse é um tema do ponto de vista estratégico-político que emerge desse cenário. Que é já um cenário de longa duração, já há mais de um ano, mas que me parece que se coloca como um desafio importante pra gente pensar. Porque ainda que a gente volte a fazer ações, aglomerações físicas, é certamente essa experiência nos dará uma série de possibilidades. Portanto é fundamental fazer uma reflexão política neste processo". Paulo Carbonari

*Carmen Silva, socióloga, feminista antissistêmica popular, que integra o coletivo político-profissional do SOS Corpo, e militante feminista do Fórum de Mulheres de Pernambuco.

**Paulo Carbonari, Professor de Filosofia e membro da Coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos — MNDH.

Pad — Processo de Articulação e Diálogo Internacional

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