AGENDA DE INCIDÊNCIA INTERNACIONAL NA EUROPA — setembro de 2024
Organizações brasileiras realizaram agenda internacional de incidência na Europa em setembro e denunciam violações de Direitos Humanos ocorridas no Brasil.
O Processo de Articulação e Diálogo — PAD participou da agenda junto com a Articulação de Monitoramento de Direitos Humanos, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e o Fórum Ecumênico ACT Brasil
O Grupo incluiu representantes de territórios atingidos, que apresentaram os casos e situações concretas de violações dos direitos humanos nos territórios tradicionais e indígenas.
Para Mércia Alves (foto acima), representante do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do SOS Corpo:
“A ação coletiva de incidência internacional no campo da defesa dos direitos humanos é uma estratégia fundamental para articular diferentes sujeitos políticos no Brasil, sobretudo representantes de populações tradicionais, povos originários, urbanas e rurais, que sofrem diretamente os impactos de um modelo predatório de desenvolvimento que é gerador de desapossamentos de modos de vida, de adoecimentos, desarticulações e desesperanças diante de um contexto local que avaliza atuação de empresas, nacionais e estrangeiras, que são promotoras de destruição ambiental.”
Sobre a agenda na Alemanha, ela comentou: “É também uma oportunidade pelas alianças políticas travadas no campo da sociedade civil, brasileira e alemã, que construíram pontes em diferentes campos de interlocução ( parlamento, agências da cooperação internacional, órgãos do sistema de proteção internacional de direitos humanos) favorecendo o debate e visibilização das violações a partir de casos concretos dando sentido a solidariedade internacional contra setores que, sob anuência estatal, violam pacto e acordos internacionais”
Conheça um pouco como foram as principais agendas:
Reunião com o Ministério de Exteriores e com a divisão de Direitos Humanos da Embaixada da Alemanha
A delegação brasileira em defesa dos direitos humanos reuniu-se com o representante do Ministério de Exteriores, Sr. Andreas Hack e com o representante da Divisão de Direitos Humanos da Embaixada da Alemanha, Sr. Philippe Wesche, para apresentar o panorama de conflitos e violações de direitos humanos em diferentes realidades e territórios no Brasil.
Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil apresentou o estágio de implementação das recomendações emitidas pelo Estado da Alemanha no âmbito da Revisão Periódica Universal, tratando sobre a situação das execuções sumárias e violência policial no Brasil, sobre a situação do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil e introduziu o tema da proteção e demarcação dos territórios indígenas no país. Após sua fala, os representantes da etnia Munduruku, do Alto e médio Tapajós (PA), Alessandra Korap Munduruku e Cacique Jairo Munduruku, relataram as sucessivas violências e ameaças de garimpo e avanço do agronegócio sobre seus territórios.
No contexto das violações sofridas no estado da Bahia, Uine Lopes, representante do Quilombo Bananeiras de Ilha de Maré, localizada em Salvador, destacou a negligência do Estado Brasileiro sobre os casos de contaminação das empresas do complexo portuário-industrial-petrolífero-petroquímico existentes nas proximidades da região. Representando outro território do estado, Andréia Lisboa, em nome da Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT), comunidade localizada em Licínio de Almeida, ratificou o risco de comprometimento do abastecimento hídrico das Nascentes da Serra do Salto e a perda dos biomas caatinga e cerrado, tipicamente brasileiros, com o avanço da mineração. Ela também apontou as formas com que esses processos de exploração da terra têm direta influência com a crise climática global.
Para Júlia Esther Castro, secretária executiva do Pad, “Essa agenda com o ministério de exteriores foi de suma importância para o monitoramento dos acordos de cooperação bilateral entre Alemanha e o Brasil e seus impactos nos territórios e nas populações”.
Com isso, o PAD e AMDH e suas redes componentes têm a tarefa de monitorar não somente as violações dos direitos, mas também os acordos de cooperação estabelecidos a partir do acordado, observando os temas e agendas de interesses de ambos países, como por exemplo: transição energética e comércio de carbono. E contiuou: “O importante na interlocução, foi também deixar visível nesta relação bilateral o quanto populações tradicionais vêm sofrendo impactos de um modelo de transição energética, sobretudo com os parques eólicos que têm promovido violações no campo dos direitos humanos nos territórios",concluiu Castro.
Para Enéias da Rosa (AMDH) "A agenda em Berlim (Alemanha) retomou diálogos e interlocuções políticas com Parlamentares, com o Ministério de Relações Exteriores e Departamento de Direitos Humanos, bem como com representantes da sociedade civil alemã. Em todas as agendas tratou sobre temas de direitos humanos a partir de diferentes territórios e jogou força na crítica a um modelo de desenvolvimento que produz violências e impactos negativos sobre os territórios, as populações e seus modos de vida. Denunciou-se que na maioria das vezes este modelo de desenvolvimento não gera melhora de vida para as comunidades e serve para beneficiar os países europeus, e que diante disto, é fundamental que os governos europeus estejam atentos sobre a origem e a forma de produção daqueles produtos que consomem. A delegação ofereceu documentos e informações sobre alguns casos e situações envolvendo contaminação nos territórios, mineração, impactos climáticos, violência contra povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e contra defensoras e defensores de direitos humanos. Estas agendas se dão a partir de diálogo entre parceiros brasileiros e alemães, acerca da agenda de direitos humanos, desenvolvimento, democracia e o fortalecimento das relações de cooperação entre países e sociedades.
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Esta agenda contou com a parceria da FDCL e Kobra, que foi estratégica na tarefa do acompanhamento, análise, proposições e monitoramento quanto à política de Cooperação entre Alemanha e Brasil.
Para Camila Abreu (de vermelho da foto acima), da FDCL e Kobra: "A incidência política realizada em Berlim e Genebra teve grande relevância, especialmente pelo protagonismo das lideranças de comunidades tradicionais, que puderam apresentar suas realidades diretamente a parlamentares, organismos multilaterais e relatorias de direitos humanos. Esse contato direto foi crucial para fortalecer a legitimidade das denúncias e promover uma sensibilização mais efetiva sobre os impactos de um modelo de desenvolvimento predatório. A viagem foi uma continuidade de diálogos iniciados em anos anteriores, reforçando a importância de manter essas interlocuções atualizadas com informações sobre os casos e os desdobramentos das relações bilaterais entre Brasil e Alemanha, mas também sobre a relação do Brasil com a Europa como um todo, considerando a incidência feita em Genebra junto ao sistema ONU."
Para Abreu, "A diversidade das vozes presentes foi um ponto forte dessa agenda destacando representantes de biomas e territórios muitas vezes marginalizados no debate europeu, que frequentemente se concentra exclusivamente na Amazônia. A delegação incluiu quilombolas, e representante de comunidades de pescadores e ribeirinhos bem como de comunidades urbanas, evidenciando a complexidade das questões enfrentadas por diferentes grupos. Paralelamente, foi possível estabelecer interações com outra delegação brasileira, composta por lideranças indígenas da Amazônia, que estava na mesma data em Berlim e também em Genebra. Essas interações ampliaram as discussões, sem perder o foco nas realidades de outros territórios e comunidades tradicionais fora da região amazônica. A preparação das organizações brasileiras e das lideranças também foi um destaque, com preparação prévia de documentos sólidos sobre os casos denunciados e análises detalhadas sobre os impactos de acordos e relações internacionais.
As conversas foram produtivas, com encaminhamentos concretos, como a disposição mostrada por parte do responsável do departamento de DH do Ministério de Relações Exteriores alemão de estabelecer um diálogo mais aberto e frequente entre a Embaixada Alemã no Brasil e as organizações da sociedade civil brasileira. Além dos diálogos com parlamentares oriundos do campo progressista, também estabelecemos uma interlocução com parlamentar do campo democrático mais conservador, algo que consideramos estratégico. Levar essas discussões a atores desse campo é uma maneira de confrontá-los criticamente e expor como as políticas que eles desenvolvem e impulsionam na Europa têm impactos diretos e muitas vezes devastadores sobre as comunidades do Sul Global. Essa abordagem amplia o alcance das nossas denúncias e é fundamental para fomentar uma reflexão mais aprofundada sobre a responsabilidade dos atores políticos na configuração de um modelo de desenvolvimento justo".
Debate na sede da agência Pão para o Mundo
O Grupo da Agenda de Incidência internacional na Europa, realizou um debate na sede de PPM em Berlim, Alemanha, sobre os impactos da mudanças climáticas em diversos territórios do nosso país.
Para relatar alguns dos casos de impactos e violações de direitos humanos, a agenda contou com a participação de representantes dos casos apresentados.
Uine Lopes de Andrade, de Ilha de Maré, um dos casos apresentados, relatou que mesmo o território sendo considerado uma Reserva Ecológica Municipal, pertencente à Área de Proteção Ambiental da BTS, o ecossistema da área de influência e do território da Ilha de Maré, assim como seus habitantes, vêm sendo expostos e afetados há décadas pelo avanço de grandes empreendimentos do complexo portuário, industrial, petrolífero e petroquímico, assim como pela correspondente concentração de atividades poluidoras e contaminantes que provocam diversos impactos socioambientais e violações de direitos humanos.
Foi apresentado por Andréia Muniz Lisboa, o caso de Taquaril dos Fialhos, comunidade que está localizada no município de Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia, e foi formada há mais de 100 anos. Contando hoje com 31 famílias assentadas num vale com disponibilidade hídrica e terra fértil, tem sua economia baseada na agricultura familiar. As práticas de subsistência e os modos de vida dessa comunidade estão em risco desde que teve início a exploração mineral de ferro e manganês na região.
Outro caso apresentado foi o do 4º Distrito (4D), uma região urbana em Porto Alegre (RS), formada por assentamentos/ocupações irregulares em terrenos públicos ou privados. Embora esta área seja gravada legalmente como Área Especial de Interesse Social (AEIS), aguarda a décadas por políticas públicas habitacionais, de regularização fundiária e urbanística.
Ainda no contexto da região sul, Cristiano Muller do Centro de Direitos Econômicos e Sociais(CDES), que representa o caso do 4D, também apresentou a situação das chuvas intensas no Rio Grande do Sul. Ele relatou os impactos devastadores que atingiram quase 2 milhões de gaúchos com a catástrofe climática no estado e que levou à morte de quase 200 pessoas, revelando o desastre da política climática nacional e estadual.
Alessandra Korap Munduruku (fotos acima) e Cacique Jairo Munduruku também participaram do debate na sede da PPM, representando o povo Munduruku de Alto e Médio Tapajós/PA. Ambos denunciaram a atuação dos garimpeiros em seus territórios, a violência, a contaminação recorrente e a lentidão no avanço das demarcações das Terras Indígenas Munduruku na região. Também cobraram o Estado Brasileiro para que avance nesta pauta importantíssima, que é a demarcação de Terras Indígenas no Brasil.
Um dia após o debate, finalmente, o Ministro Lewandowski determinou a demarcação de terra indígena Munduruku no Pará. Ele validou a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, localizada na bacia do Rio Tapajós, no Pará. A decisão deve encerrar um processo de 17 anos de luta do povo Munduruku pela demarcação, ameaçado pelo avanço da soja, do garimpo ilegal e pela construção da ferrovia Ferrogrão.
Em conclusão, a centralidade do debate teve como objetivo chamar atenção sobre o modelo de desenvolvimento dependente da mineração, explorador de bens da natureza, cujos efeitos atingem fortemente os territórios. Também foi destacado, que tais impactos são de responsabilidade de todos os países que tratam o Brasil como colônia para alimentar os projetos de produção de energia “limpa”, de tradição energética, de produção de alimento para animais. A responsabilidade diante da seca na Amazônia, das queimadas, da poluição dos rios e do ar é de todos países que investem recursos em tais projetos.
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Em Genebra, Suíça, o Grupo promoveu o evento paralelo “Impactos das mudanças climáticas e do modelo de desenvolvimento sobre comunidades, povos e territórios no Brasil”, referente à 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos.
Segundo Enéias da Rosa (AMDH), "A agenda em Genebra contou com uma ampla gama de atividades, envolvendo eventos paralelos no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, compartilhamento de situações de violações com Assessorias de Relatorias de Direitos Humanos, diálogos com missões de países, interlocução com a Missão Brasileira em Genebra e interlocução com membros das Igrejas (ACT Alliance, Federação Luterana de Diaconia e Conselho Mundial de Igrejas). O momento foi oportuno para que várias lideranças da nossa delegação pudessem estabelecer um primeiro contato com o Sistema Global de DH e compartilhar suas realidades a partir dos territórios. Os temas de destaque foram a situação dos povos indígenas no Brasil, a agenda do desenvolvimento e seus impactos sobre os territórios, impactos climáticos, mineração, contaminação dos territórios etc. As organizações brasileiras, além de denunciar e atualizar informações sobre as violações de direitos humanos no Brasil, ficaram de manter diálogo com a office desk em Genebra para assuntos relacionados ao Brasil, a fim de acompanhar a agenda das relatorias que tem relação específica com os temas de interesse dos casos Brasileiros e contribuir em seus relatórios com informações atualizadas e eventuais solicitações de posicionamentos sobre. A AMDH encaminhará novo relatório a partir de março de 2025 sobre a situação dos casos. Estas agendas são de permanente seguimento, todos os anos, conforme o calendário do CDH da ONU.
O evento foi uma iniciativa das organizações Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Processo de Articulação e Diálogo (PAD).
Tais organizações têm o trabalho de acompanhar e documentar as muitas violações de direitos humanos gerados pelas mudanças climáticas e pelo modelo de desenvolvimento que ameaça e impacta a vida dos povos, comunidades e territórios em diferentes regiões do Brasil.
O objetivo deste evento foi de denunciar as violações de direitos humanos resultantes dos modelos de desenvolvimento impostos sobre as comunidades e territórios. Além disso, buscou-se denunciar os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente e na vida dessas populações. O diálogo também convocou o Sistema Internacional de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro para que adotem posicionamentos e ações concretas no enfrentamento das violações denunciadas pelas lideranças comunitária
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Reunião Estratégica com as Igrejas (Alliance ACT, Conselho Mundial de Igrejas e Federação Luterana Mundial)
A delegação brasileira participou de reunião em Genebra, Suíça, com representantes da Alliance ACT, Conselho Mundial de Igrejas e Federação Luterana Mundial. Estiveram presentes o secretário geral de ACT, a encarregada pelo tema de igualdade de gênero, o encarregado de incidência de ACT encarregado do tema da Água pelo CMI, o encarregado pelo tema de evangelização, povos indígenas e portadores de deficiência e o encarregado pelo tema de mudanças climáticas.
A delegação brasileira destacou a importância do diálogo com as lideranças das igrejas, considerando o contexto brasileiro que está sob a influência dos Fundamentalismos religiosos, que influenciam o comportamento político do Congresso Nacional. Como o apoio ao modelo de desenvolvimento que impacta comunidades e territórios tradicionais a partir da exploração mineral, da exploração da água, das florestas e das terras.
Para Júlia Esther castro (PAD), "A reunião com lideranças de ACT Alliance, FDM e CIMI representa a importância acerca dos impactos do fundamentalismo religioso que incide sobre a vida social e cível do país, compondo espaços decisórios para a elaboração e formulação de políticas que impactam a vida de mulheres, povos e comunidades tradicionais e indígenas, conforme o relato dos casos de violação dos DH. Com especial destaque para as violações de direitos no que diz respeito a uma atuação no campo do legislativo, executivo e judiciário que pela ofensiva fundamentalista cristã vem empreendendo esforços para regressão de direitos, a exemplo da titularidade da posse da terra, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos.Além disso, tais redes e representações promovem incidência junto a organismos multilaterais, como ONU e junto a governos de países em que atuam. Portanto, são importantes aliados/as para a promoção dos direitos humanos e a garantia da democracia.
Reunião com assessoria de relatores da ONU
A delegação brasileira se reuniu com assessores das relatorias especiais da ONU, no Mota.
Os casos foram apresentados aos assessores das relatorias especiais, pelas lideranças que acompanham a comitiva brasileira. Essa atividade foi muito importante para que as lideranças dos territórios dos casos apresentados pudessem fazer contato com os assessores, para que possam futuramente subsidiar as relatorias sobre as violações nos seus territórios. Principalmente com Liliana Trillo Dias, oficial de Direitos Humanos para o Alto Comissariado da ONU para DH (ACNUDH), que está dentro do sistema que cuida das relações com o Estado brasileiro, e portanto, articula com as relatorias e outros procedimentos especiais e com organizações da sociedade brasileira a transferência de informações que chegam do Brasil. Ao mesmo tempo, ela informa a sociedade civil brasileira sobre o andamento dos processos nas relatorias.
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O Drama dos Guarani-Kaiowá
A situação dos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul é acompanhado há mais de uma década pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço — CESE. E o Grupo da Agenda Internacional também denunciou nas agendas a onda de violência que assolava esse povo.
Enquanto o Grupo estava na Europa, o Supremo Tribunal Federal (STF) intermediou um acordo histórico entre indígenas Guarani Kaiowá e produtores rurais de Mato Grosso do Sul, devolvendo às comunidades originárias a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
Sônia G. Mota, diretora executiva da CESE, comentou: "Durante os 30 anos de conflitos envolvendo a Terra Indígena (TI) Ñanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul (MS), a CESE acompanhou , se solidarizou e esteve ao lado dos Guarani Kaiowá. Uma luta histórica, como são as lutas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais neste nosso país".
E continuou: "Durante este tempo, além de apoios a projetos e a outras ações de resistência, organizamos e lideramos juntamente com o FEACT e com o PAD três Missões Ecumênicas (2015–2016 e 2022), todas com o objetivos de prestar solidariedade aquele povo tão resistente, reafirmar o compromisso ecumênico com as denúncias das violações de direitos; Dar visibilidade nacional e internacional às sucessivas violações de direitos sofridas pelos povos indígenas do Mato Grosso do Sul e comprometer as igrejas cristãs com esta pauta pela defesa de terra, território e das vidas dos povos indígenas". E comemorou:
"Portanto, graças a luta dos povos indígenas, celebramos a conquista deste acordo histórico entre os Guarani Kaiowá e produtores rurais de Mato Grosso do Sul que devolve às comunidades originárias a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. Temos ciência que foi um acordo milionário para os produtores rurais e que custou a vida e o sanguem de muitos indígenas que tombaram naquele território. Sabemos que a luta continua pois é preciso agora garantir políticas públicas para que a comunidade viva com dignidade, segurança para que possam viver em paz e sem perseguições. E não podemos esquecer que ainda existem muitos outros territórios em conflito".
Para Andréia Lisboa (foto acima), do Taquari dos Fialhos, "A incidência internacional foi bastante produtiva no sentido de apresentar, no âmbito internacional, os impactos socioambientais que as comunidades tradicionais vêm sofrendo, bem como as estruturas que segmentam e aprofundam as violações do direitos das comunidades na permanência no território, do direito à água, de exercer o modo de vida e produção que garante a vida dos moradores como também corrobora para um equilíbrio ecológico".
E explicou: "Nos espaços de discussão relatamos que o que ocorre no Brasil está estritamente relacionado e financiado pelo pacto europeu de 2050 dentre outros movimentos que propagam a máxima de um desenvolvimento sustentável. Alertamos que as comunidades que são as diretamente afetadas por esse tipo de desenvolvimento que nada tem de sustentável fica de fora das reuniões, é, portanto, inseridas apenas como mercadoria a ser comercializada, fruto de uma estrutura capitalista que se orienta a partir do uso desenfreado dos recursos naturais e das agências vida(não vida).As denúncias sobre o risco de morte, impactos na saúde, no meio ambiente, apagamento dos povos tradicionais ecoaram em todos as falas de modo que o que acontece no norte do Brasil se estende para o nordeste e assim sucessivamente, alertam sobre que tipo de desenvolvimento sustentável se fala e como ele realmente acontece na prática".
E concluiu "Os alarmantes dados de contaminação, ameaças de morte de pessoas e também da destruição em alta escala dos biomas tipicamentes brasileiros estão intrinsecamente ligados com as recorrentes tragédias socioambientais que correm o mundo, tudo isso fruto de um modelo econômico capitalista no qual a europa também se beneficia de modo que ela também tem responsabilidade no que ocorre nas comunidades tradicionais".
Para Uíne Lopes (foto acima), "Agenda foi muito importante para os territórios pesqueiros e quilombolas de Ilha de Maré. Necessário ressaltar a importância do espaço de diálogo aberto com os parlamentares alemães e mecanismos da Organização das Nações Unidas. Importante espaço para verbalizar, internacionalmente, o contexto de conflitos enfrentados pelas comunidades pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré, na qual vem tendo seu meio e modo de vida ameaçado por grandes empresas da indústria do petróleo e petroquímica, empresas multinacionais. Empresas essas que seguem sendo protegidas pelo estado brasileiro, o qual se mostra cada vez mais omisso para situação emergencial de Ilha de Maré".
Ele falou sobre os Diálogos importantes com parlamentares alemães, lideranças das igrejas, mecanismos e assessorias de relatoras(es) da Organização das Nações Unidas marcaram a importância da agenda para a Ilha. E também as discussões sobre os impactos das mudanças climáticas no território de Ilha de Maré também marcaram a agenda. E concluiu, "A luta em defesa da Ilha de Maré não é só da sua população, e isso precisa ficar sempre evidente. A abertura de diálogos como esse marcam a importância de uma atenção específica para essa população".
Cristiano Muller (foto acima) avaliou que a missão realizada em Berlim e Genebra foi muito importante para o CDES Direitos Humanos. "As atividades foram todas vinculadas com organizações de direitos humanos e de cooperação e também instituições. A importância se deu por conta de se poder levar o relatório de direitos humanos sobre as tragédias climáticas aqui no Brasil, em especial a tragédia climática do Estado do Rio Grande do Sul, e pedir cooperação, pedir atenção internacional para as autoridades e para as organizações de direitos humanos em relação a esse tema. Na perspectiva de fortalecer a luta comunitária, a luta no território, por garantia de dignidade humana e direitos humanos para todos os atingidos por essas tragédias climáticas que decorrem, a gente sabe muito bem, do aquecimento global, das mudanças climáticas que ocorrem no mundo, e sobre elas a gente tem que ter uma atenção redobrada e também mecanismos, padrões, protocolos de direitos humanos que ainda não existem. Chamo atenção para a atividade realizada em Genebra, na Suíça, com o comitê DHESCA e as assessorias dos relatores dos procedimentos especiais. Foi um momento muito importante para o CDES Direitos Humanos e também para todo o coletivo da missão internacional que aconteceu, porque ali foi possível dialogar e tentar fazer aproximações com o sistema das Nações Unidas, na perspectiva de justamente construir ao longo do tempo mecanismos, padrões e protocolos relacionados a questões das tragédias climáticas, sempre na perspectiva de promoção de direitos humanos".
Por Kátia Visentainer — Comunicação PAD
Novembro, 2024.
